COGNIÇÃO E IMPARCIALIDADE: perspectivas anti-inquisitoriais após a decisão do STF nas ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305
DOI:
https://doi.org/10.5281/Keywords:
sistema acusatório, imparcialidade, psicologia social, ADIs do pacote anticrimeAbstract
O presente trabalho visa analisar a influência e os impactos ao processo penal democrático e anti-inquisitorial face as deliberações do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, sobretudo na temática concernente ao sistema acusatório, juiz das garantias e prova penal. As reflexões se dão em consideração à convencionalidade e constitucionalidade do procedimento penal acusatório e tem como escopo, valendo-se da interdisciplinaridade com a seara da psicologia, por meio do método dedutivo, a partir de pesquisas bibliográficas e com natureza descritiva e exploratória, abordar as implicações resultantes das alterações com o Pacote Anticrime e a interpretação feita pelo STF com a decisão nas mencionadas ações.
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