OS DESAFIOS DA REGULAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NA ERA DIGITAL: perspectivas sobre Políticas Públicas e Desenvolvimento Econômico através das novas tecnologias

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DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2024.1666

Resumo

A transformação digital, impulsionada pela popularização da internet e pelas novas tecnologias, apresenta desafios significativos para o Direito, especialmente para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Este órgão federal enfrenta questões como o acúmulo de processos na concessão de marcas e patentes, além da dificuldade em monitorar a disseminação de dados no ciberespaço. Neste cenário, a presente pesquisa adota uma abordagem interdisciplinar e exploratória, utilizando-se do método dedutivo e qualitativo, com foco em fontes bibliográficas e documentais. O objetivo deste estudo é analisar a regulação da Propriedade Industrial na era digital, identificando os desafios atuais e propondo adequações nas políticas públicas. A pesquisa explora o uso de novas tecnologias, com ênfase no blockchain, como uma solução para aprimorar a gestão da propriedade industrial e estimular a inovação e o desenvolvimento econômico.

Biografia do Autor

  • Júlia Mesquita FERREIRA, Faculdade de Direito de Franca – FDF, Franca (SP)

    Graduanda em Direito na Faculdade de Direito de Franca. Atualmente é bolsista no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) 2023/2024, contribuindo para o avanço do conhecimento jurídico, através de pesquisas acadêmicas. Foi Monitora da Disciplina de Direito Empresarial I nos anos de 2022 e 2023, exercendo papel ativo na orientação e apoio aos estudantes. É Assistente Jurídica no escritório Fidalgo e Pustrelo Advogados, desenvolvendo habilidades práticas. É Integrante do Diretório Acadêmico e do Grupo de Pesquisa de Direito, Políticas Públicas e Tecnologia Digital - GPPT, devidamente certificado pelo CNPq. É autora de artigos, participa frequentemente de congressos, conferências e palestras. 

  • Yuri Nathan da Costa LANNES, Faculdade de Direito de Franca – FDF, Franca (SP)

    Fez Pós-Doutorado na Universidade de Brasilia (UNB) em Direito e Tecnologia (Linha de pesquisa: Regulação Social e Políticas Públicas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação). Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Justiça, Empresa e Sustentabilidade pela Universidade Nove de Julho (2015), graduado em Direito (2010), e especialista em Direito Público pela UNIDERP (2012) e em Direito Tributário pela PUC-SP (2013). Atualmente é Diretor de Relações Institucionais do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Conpedi (2020/2023), Professor e Coordenador de Pesquisa da Faculdade de Direito de Franca - FDF. Professor Convidado do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Universidade Católica de Pernambuco. Coordenador da ESA-OAB-SP, núcleo de Leme-SP. Foi relator na 15ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP (2019/2021), foi coordenador (2016/2017) e professor do Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera - Leme (2015/2020) e professor da Anhanguera Educacional - Piracicaba (2019/2021), professor da Universidade Nove de Julho (2015/2018) e Professor de direito na graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2020). Foi Membro da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa e da Camara de Pesquisa e Extensão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Câmara de Educação Continuada da PUC-SP (2012/2014), Diretor da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG (2012-2014), Presidente de Associação de Pós-Graduandos da PUC/SP (2012-2014), Advogado responsável pelo estagio supervisionado no Núcleo de Prática Jurídica (2014-2016), Presidente da Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito - FEPODI (2015/2017-2017/2019) e Representante Discente no Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Conpedi (2017/2020). Tem experiência na área de Filosofia do Direito, Direito e Tecnologia, Direito Constitucional e Direito Tributário. 

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Publicado

2025-08-21

Edição

v. 9 n. 1 (2024)

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno

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