THE CHALLENGES OF INDUSTRIAL PROPERTY REGULATION IN THE DIGITAL ERA: perspectives on Public Policies and Economic Development through new technologies

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2024.1666

Abstract

The digital transformation, driven by the popularization of the internet and new technologies, presents significant challenges for the challenges for the law, especially for the National Institute of Industrial Property (INPI). This federal agency faces issues such as the backlog of processes in granting trademarks and patents, as well as the difficulty in monitoring the dissemination of data in cyberspace. Against this backdrop, this research adopts an interdisciplinary and exploratory approach, using the deductive and qualitative method, with a focus on bibliographic and documentary sources. The aim of this study is to analyze the regulation of Industrial Property in the digital age, identifying the current era, identifying current challenges and proposing adjustments to public policies. The research explores the use of new technologies, with an emphasis on blockchain, as a solution for improving the management of industrial property and stimulating innovation and economic development.

Author Biographies

  • Júlia Mesquita FERREIRA, Faculdade de Direito de Franca – FDF, Franca (SP)

    Graduanda em Direito na Faculdade de Direito de Franca. Atualmente é bolsista no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) 2023/2024, contribuindo para o avanço do conhecimento jurídico, através de pesquisas acadêmicas. Foi Monitora da Disciplina de Direito Empresarial I nos anos de 2022 e 2023, exercendo papel ativo na orientação e apoio aos estudantes. É Assistente Jurídica no escritório Fidalgo e Pustrelo Advogados, desenvolvendo habilidades práticas. É Integrante do Diretório Acadêmico e do Grupo de Pesquisa de Direito, Políticas Públicas e Tecnologia Digital - GPPT, devidamente certificado pelo CNPq. É autora de artigos, participa frequentemente de congressos, conferências e palestras. 

  • Yuri Nathan da Costa LANNES, Faculdade de Direito de Franca – FDF, Franca (SP)

    Fez Pós-Doutorado na Universidade de Brasilia (UNB) em Direito e Tecnologia (Linha de pesquisa: Regulação Social e Políticas Públicas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação). Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Justiça, Empresa e Sustentabilidade pela Universidade Nove de Julho (2015), graduado em Direito (2010), e especialista em Direito Público pela UNIDERP (2012) e em Direito Tributário pela PUC-SP (2013). Atualmente é Diretor de Relações Institucionais do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Conpedi (2020/2023), Professor e Coordenador de Pesquisa da Faculdade de Direito de Franca - FDF. Professor Convidado do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Universidade Católica de Pernambuco. Coordenador da ESA-OAB-SP, núcleo de Leme-SP. Foi relator na 15ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP (2019/2021), foi coordenador (2016/2017) e professor do Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera - Leme (2015/2020) e professor da Anhanguera Educacional - Piracicaba (2019/2021), professor da Universidade Nove de Julho (2015/2018) e Professor de direito na graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2020). Foi Membro da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa e da Camara de Pesquisa e Extensão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Câmara de Educação Continuada da PUC-SP (2012/2014), Diretor da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG (2012-2014), Presidente de Associação de Pós-Graduandos da PUC/SP (2012-2014), Advogado responsável pelo estagio supervisionado no Núcleo de Prática Jurídica (2014-2016), Presidente da Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito - FEPODI (2015/2017-2017/2019) e Representante Discente no Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Conpedi (2017/2020). Tem experiência na área de Filosofia do Direito, Direito e Tecnologia, Direito Constitucional e Direito Tributário. 

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Published

2025-08-21

Issue

Vol. 9 No. 1 (2024)

Section

Pesquisas Científicas com Fomento Interno

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