CIBERCRIMINALIDADE: LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET

Resumo

A liberdade de expressão é um direito fundamental que desempenha um papel crucial na sociedade democrática. No entanto, nos tempos atuais, no contexto da internet onde a conectividade entre as pessoas tornou-se corriqueira, fez com que surgissem desafios e questões complexas relacionados à cibercriminalidade, que podem levar a restrições ou limitações à liberdade de expressão. Nesse sentido, o presente trabalho visa possibilitar uma análise dos crimes cibernéticos, trazendo por meio de pesquisa bibliográfica recortes históricos referentes à evolução da internet e o direito, tendo como foco a análise dos limites necessários à liberdade de expressão. Para isso, far-se-á uma análise quanto às interações sociais nesse ambiente virtual, consequentemente os conflitos que surgiram e como o direito vem resolvendo tais litígios.