O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS DE PARTICIPAR E FRUIR DO PROGRESSO CIENTÍFICO
DOI:
https://doi.org/10.5281/Palabras clave:
Povos indígenas. , Direito ao progresso científico., Direito à diversidade cultural.Resumen
O presente artigo analisa os direitos fundamentais e os direitos humanos dos povos indígenas de participar do progresso científico, usufruindo das tecnologias e do desenvolvimento social igualitário. O objetivo é investigar os instrumentos normativos de âmbito nacional e internacional (tratados, convenções e declarações) que versem sobre os direitos dos povos indígenas e os instrumentos jurídicos destinados à sua efetivação. Para atingir os referidos objetivos realiza-se uma pesquisa bibliográfica e documental para analisar o trato doutrinário acerca dos direitos dos povos indígenas (sociais e culturais) e os diplomas normativos nacionais e internacionais relacionados às práticas de efetivação desses direitos no que se refere a participação no progresso científico. E como resultado espera-se demonstrar que mesmo havendo um conjunto de normas asseguradoras do direito dos povos indígenas de participar do progresso científico, o poder público não promove a sua adequada efetivação.
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