O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS DE PARTICIPAR E FRUIR DO PROGRESSO CIENTÍFICO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/

Palavras-chave:

Povos indígenas. , Direito ao progresso científico., Direito à diversidade cultural.

Resumo

O presente artigo analisa os direitos fundamentais e os direitos humanos dos povos indígenas de participar do progresso científico, usufruindo das tecnologias e do desenvolvimento social igualitário. O objetivo é investigar os instrumentos normativos de âmbito nacional e internacional (tratados, convenções e declarações) que versem sobre os direitos dos povos indígenas e os instrumentos jurídicos destinados à sua efetivação. Para atingir os referidos objetivos realiza-se uma pesquisa bibliográfica e documental para analisar o trato doutrinário acerca dos direitos dos povos indígenas (sociais e culturais) e os diplomas normativos nacionais e internacionais relacionados às práticas de efetivação desses direitos no que se refere a participação no progresso científico. E como resultado espera-se demonstrar que mesmo havendo um conjunto de normas asseguradoras do direito dos povos indígenas de participar do progresso científico, o poder público não promove a sua adequada efetivação.

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Biografia do Autor

  • Allan Carlos Moreira Magalhães, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

    Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA). Doutor em Direito Constitucional (UNIFOR). Mestre em Direito Ambiental (UEA). Colíder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direitos Culturais (GEPDC/UNIFOR). Advogado da União (AGU).

  • Luciana Fonseca da Silva, Faculdade Estácio do Amazonas

    Graduada em Direito (Faculdade Estácio do Amazonas). Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Antidiscriminatório e Marginalizações Sociais na Amazônia (GPDAMSA/UFAM). Coordenadora discente da Liga de Direito Constitucional do Projeto Faculdade de Direito nas Escolas da UFAM Jovem Parlamentar (ALEAM/2017). Lattes: http://lattes.cnpq.br/6562022134791866 E-mail: luci1997silva@gmail.com

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Publicado

2026-01-26

Edição

v. 19 n. 1 (2024)

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Artigos

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