Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

Artigos

• APONTAMENTOS DO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

  Dora Resende ALVES

  • pdf (Portuguese)

• The custody hearing as a mechanism for achieving the 16th UN Sustainable Development Goal: an analysis of the successful implementation of the institute in the country and the points for improvement for the institute's full effectiveness.

  Luísa Sasaki Chagas

  • pdf (Portuguese)

• A imprescritibilidade dos direitos da personalidade e a jurisprudência brasileira

  Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz

  • pdf (Portuguese)

• COGNIÇÃO E IMPARCIALIDADE: perspectivas anti-inquisitoriais após a decisão do STF nas ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305

  João Pedro Andrade Fontebassi Bonfante de Souza

  • pdf (Portuguese)

• DA (IM) POSSIBILIDADE DE CANDIDATURA INDEPENDENTE A CARGO ELETIVO SOB A ANÁLISE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

  GABRIEL BEZERRA DA SILVA, Claudio José Amaral

  • pdf (Portuguese)

• FROM HEALTH TO CRIMINAL IMPUTABILITY: NOTES ABOUT SCHIZOPHRENIA IN CONTEMPORARY

  Ana Lucia C. Alves, Rômulo Magno Silva, Cauã Patrick dos Reis

  • pdf (Portuguese)

• HAYEK: REFLEXÕES SOBRE LIBERDADE, JUSTIÇA E O LIVRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

  Larissa Rocha de Paula Pessoa

  • pdf (Portuguese)

• LEGITIMACY OF THE PUBLIC LABOR PROSECUTION OFFICE IN PUBLIC CIVIL ACTIONS PROTECTING HOMOGENEOUS INDIVIDUAL RIGHTS

  BIANCA GRAÇA SCHMIDEL, TCHOYA GARDENAL FINA DO NASCIMENTO

  • pdf (Portuguese)

• JUDICIAL ACTIVISM IN BRAZIL AFTER THE 1988 CONSTITUTION: BETWEEN THE ACQUISITION OF RIGHTS AND THE JUDICIAL-LEGISLATIVE EXCESS OF THE SUPREME FEDERAL COURT

  Guilherme Ferreira Ghiraldelli

  • pdf (Portuguese)

• THE RIGHT INDIGENOUS PEOPLES TO PARTICIPATE IN AND ENJOY SCIENTIFIC PROGRESS

  Allan Carlos Moreira Magalhães, Luciana Fonseca da Silva

  • pdf (Portuguese)

• THE COSTS OF JUDICIAL REORGANIZATION FOR MICRO AND SMALL ENTERPRISES: AN OBSTACLE TO ACCESS TO JUSTICE

  Nathalia Rodrigues de Lima Ciucci

  • pdf (Portuguese)

• VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: O LIMITE ENTRE AS CONDUTAS MÉDICAS E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DAS GESTANTES E PARTURIENTES: UMA ANÁLISE DO ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL NO PAÍS

  Welington Oliveira de Souza dos Anjos COSTA, Carolina Barbosa GASPAROTTI, Rogerio Bellentani ZAVARIZE

  • pdf (Portuguese)