Vol. 18 Núm. 2 (2023)

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Publicado: 2024-06-18

Artigos

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ADOÇÃO À BRASILEIRA NA PERSPECTIVA SOCIOAFETIVA E DO MELHOR INTERESSE DO/A ADOTANDO/A

Bruna Sabino dos SANTOS, Denise Tatiane Girardon dos SANTOS
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A IRRENUNCIABILIDADE E A INTRANSMISSIBILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Leonardo Estevam de Assis ZANINI, Odete Novais Carneiro QUEIROZ
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LA POSIBILIDAD JURÍDICA DEL RECONOCIMIENTO POST MORTEM DE LA AFILIACIÓN SOCIOAFECTIVA ANTE SUS REFLEJOS SUCESORIOS

Flavia Souza Cardoso POMPEU, Luciane Grégio Soares Linjardi
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ASPECTOS DA NORMATIVIDADE ESCRAVAGISTA A LUZ DO PROCESSO ABOLICIONISTA A FIGURA DO ESCRAVIZADO ENQUANTO SUJEITO DE DIREITOS

Mateus Tobias VIEIRA, Thiago Morais ALVES
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CONTROLE E VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL NO BRASIL

Flavia BOTTA, Rodrigo Voltarelli de CARVALHO
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CORRELACIONANDO AS PRÁTICAS ESG COM OS DIREITOS HUMANOS TRABALHISTAS

Drielli Serapião AFONSO, Wanise Cabral SILVA
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HOMICÍDIOS DECORRENTE DE OPOSIÇÃO À INTERVENÇÃO POLICIAL – DISCUTINDO REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS MEMBROS DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL NA CIDADE DO RECIFE/PE A PARTIR DE ESTUDO DE CASO

Érica Babini Lapa do Amaral MACHADO, Maria Adelia MELO
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O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O CONCEITO DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: PRAGMATISMO, EVOLUÇÃO DE CONCEITOS E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

Clarice von Oertzen de ARAUJO, Filipe Nesi Tossi SILVA
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O PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL (PAF): ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DE VALIDADE DAS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS SUBNACIONAIS

Arthur Basso GALLI
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OS REFLEXOS DA LEI N. 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A PERSISTÊCIA DA VIOLÊCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Tiago Campos Caetano Moura SOUSA
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL EM SÃO LUÍS - MA: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DIREITO DE MORADIA DIGNA.

Ana Beatriz de Melo BRAGA, Ruan DIDIER BRUZACA
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Artigo Internacional

SUMÁRIOS DE DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

Dora Resende ALVES
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